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ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Esdras Dantas de Souza
sábado, 7 de março de 2009
CF, art. 5º, V
Art. 5º, V, da Constituição Federal:
"É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
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